Direitos Trabalhistas l Atuação na Justiça do Trabalho
Defendemos seus direitos com eficiência e atendimento humanizado com atuação na Justiça do Trabalho.
O que é considerado? Um acidente de trabalho não é apenas aquele que ocorre dentro da empresa. Também inclui acidentes sofridos no trajeto de ida e volta do trabalho (acidente de trajeto), além de lesões e agressões ocorridas durante o expediente. Qualquer evento que cause lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, é um acidente de trabalho.
Seus Direitos: Após um acidente de trabalho, é fundamental garantir que seus direitos sejam respeitados. Você tem direito a:
Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa.
Afastamento pelo INSS e recebimento de auxílio-doença acidentário.
Estabilidade provisória de no mínimo 12 meses após a alta médica.
Indenizações por danos morais, estéticos (cicatrizes, amputações) e materiais (despesas médicas, lucros cessantes).
Recolhimento do FGTS durante todo o período de afastamento.
Sofreu um acidente de trabalho? Sua proteção é nossa prioridade.
O que são? A sua saúde foi afetada pelo ambiente ou pelas condições do seu trabalho? Doenças ocupacionais são aquelas desenvolvidas em decorrência da sua atividade profissional. Elas podem ser causadas por movimentos repetitivos, exposição a agentes nocivos, ou até mesmo pela pressão e estresse excessivos, como na Síndrome de Burnout.
Seus Direitos: Se você desenvolveu uma doença por causa do seu trabalho, saiba que a lei está do seu lado. Você pode ter direito a:
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Afastamento remunerado pelo INSS.
Indenizações por danos morais e materiais, para cobrir tratamentos e compensar o sofrimento causado.
Manutenção do plano de saúde durante o tratamento.
Sua saúde é seu bem mais valioso. Se o seu trabalho está te adoecendo, não enfrente isso sozinho.
Quando o empregador comete a falta grave. Você sabia que, assim como a empresa pode demitir por justa causa, o empregado também pode "demitir o patrão"? A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete uma falta grave que torna a continuidade do trabalho insustentável.
Principais Motivos:
Atraso frequente no pagamento de salários.
Não recolhimento do FGTS.
Assédio moral ou sexual.
Exigência de atividades ilegais, perigosas ou que coloquem sua saúde em risco.
Tratamento excessivamente rigoroso ou desrespeitoso.
Ao solicitar a rescisão indireta e ter seu direito reconhecido na Justiça, você recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Se o seu ambiente de trabalho se tornou insuportável por culpa do empregador, você não precisa pedir demissão e abrir mão dos seus direitos.
Jornada de Trabalho: Você Realmente Recebe por Todo o Tempo que Trabalha?
Horas extras não pagas, intervalos para almoço e descanso desrespeitados e acúmulo de banco de horas sem a devida compensação são algumas das irregularidades mais comuns nas relações de trabalho. Cada minuto que você dedica à empresa além da sua jornada contratual deve ser pago corretamente, com os adicionais previstos em lei.
Nossa Atuação:
Analisamos seus cartões de ponto, contracheques e outras provas para identificar e calcular com precisão todos os seus direitos relacionados à jornada de trabalho, incluindo:
Horas extras com adicional de 50% ou 100% (para domingos e feriados).
Intervalos intrajornada (almoço) e interjornada (entre um dia e outro) não concedidos.
Adicional noturno para o trabalho realizado entre 22h e 5h.
Compensação incorreta de banco de horas.
Não deixe que seu esforço extra seja ignorado. Se você acredita que sua jornada de trabalho não está sendo respeitada, nós podemos ajudar a buscar o que é seu por direito.
Foi Demitido por Justa Causa? Saiba Como Reverter e Recuperar Seus Direitos.
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar, resultando na perda de direitos essenciais como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. No entanto, para ser válida, a justa causa precisa ser baseada em uma falta grave, real e comprovada pela empresa. Muitas vezes, ela é aplicada de forma injusta ou desproporcional.
Quando é Possível Reverter a Justa Causa?
A reversão é possível quando a empresa não consegue provar a falta grave do empregado ou quando a punição é excessiva para o ato cometido. Situações como um único atraso, uma discussão isolada ou erros de baixo impacto raramente sustentam uma demissão por justa causa na Justiça do Trabalho.
Nossa Atuação:
Nosso escritório é especialista em analisar os motivos apresentados pela empresa e construir uma defesa sólida para reverter a demissão. Ao conseguir a reversão da justa causa, a demissão passa a ser considerada "sem justa causa", e você recupera o direito a receber todas as suas verbas rescisórias.
Se você foi vítima de uma demissão por justa causa que considera injusta em Alagoas, não aceite a perda dos seus direitos.
Dúvidas Frequentes
1. Preciso pagar algum valor para iniciar o processo?
Resposta: Não. A consulta inicial serve para analisarmos seu caso e entendermos seus direitos, sem nenhum custo ou compromisso para você. Atuamos com base nos honorários de êxito, o que significa que nossos honorários contratuais só são devidos se você receber seus direitos ao final do processo. Tudo é formalizado em contrato, com total transparência.
2. A empresa se recusa a emitir a CAT. Perdi meus direitos?
Resposta: De forma alguma! A recusa da empresa em emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma falta grave, mas não impede você de buscar seus direitos. A CAT pode ser emitida pelo seu médico, pelo sindicato ou por nós mesmos, como seus advogados. A falta de iniciativa da empresa pode, inclusive, fortalecer seu caso na Justiça.
3. Quanto tempo pode demorar um processo de acidente de trabalho?
Resposta: A duração de um processo judicial varia significativamente dependendo da complexidade do caso, da necessidade de perícias e da disposição da empresa em fazer um acordo. Não é possível prometer um prazo fixo, mas nosso compromisso é atuar de forma ágil e estratégica, mantendo você sempre informado sobre cada etapa, para buscar o resultado mais justo no menor tempo possível.
4. Todo o atendimento precisa ser presencial em Maceió?
Resposta: Não, de modo algum. Nosso escritório tem uma estrutura moderna e digital. Utilizamos ferramentas como WhatsApp, videochamadas e assinaturas eletrônicas para oferecer um atendimento completo e de alta qualidade de forma remota. Isso garante sua comodidade e nos permite atender clientes de toda Alagoas e até de outros estados com a mesma eficiência.